Política de Privacidade — NGB Finances

1. Quem é o controlador dos dados

O NGB Finances é o controlador dos dados que você cadastra no aplicativo. A infraestrutura de nuvem, banco de dados e autenticação é fornecida pelo Google Firebase (Google LLC), que atua como operador técnico em conformidade com normas globais de segurança.

2. Que dados coletamos

• Dados de Cadastro: Nome, endereço de e-mail e foto de perfil obtidos mediante sua permissão através do login seguro com o Google (Firebase Authentication).
• Dados Financeiros: Despesas, valores, datas de vencimento, comprovantes inseridos e situação de pagamento de contas pessoais, compartilhadas em família ou grupos de amigos.
• Leitura de Documentos (OCR e Cupons): Caso utilize o leitor de cupons fiscais ou importador de faturas, a extração de dados ocorre no dispositivo. Arquivos de imagem e textos brutos não são retidos em nossos servidores além do estritamente necessário para preenchimento dos campos confirmados pelo usuário.
• Renda Mensal Declarada: Valor bruto, líquido e descontos quando preenchidos espontaneamente pelo usuário — utilizados unicamente para o cálculo do rateio proporcional de contas entre membros da família.
• Módulo de Negócios: Caso cadastre clientes ou serviços, você atua como controlador dessas informações e o NGB Finances como operador técnico de registro.

3. Finalidade do tratamento dos dados

• Execução do serviço contratado de gestão e rateio de despesas colaborativas (art. 7º, V da LGPD).
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança dos usuários, incluindo registros de acesso e proteção via App Check e reCAPTCHA Enterprise (art. 7º, IX da LGPD).

4. Compartilhamento de dados

• Com outros usuários: Compartilhado apenas com os membros da sua própria família ou dos grupos de amigos dos quais você aceitou participar. Despesas pessoais mantêm-se estritamente privadas para o seu usuário.
• Com provedores de tecnologia: Google Firebase (banco de dados, autenticação e hospedagem) e Stripe Inc. (processamento de pagamentos criptografados para assinaturas Pro).
• Não comercialização: Nós nunca comercializamos dados cadastrais ou financeiros com terceiros.

5. Segurança das informações

Todos os dados trafegam exclusivamente através de conexões criptografadas com protocolo HTTPS/TLS e são armazenados com criptografia em repouso no Google Cloud Firestore. O aplicativo disponibiliza opção de bloqueio local por PIN no dispositivo para proteger a visualização das telas contra acessos físicos indevidos.

6. Seus direitos (Exclusão e Portabilidade)

Em cumprimento ao art. 18 da LGPD e às diretrizes da Google Play Store, garantimos:

• Portabilidade de dados: Você pode exportar todo o seu histórico em formato JSON ou CSV diretamente na seção de privacidade no aplicativo.
• Exclusão de conta e dados (Direito ao Esquecimento): Você pode solicitar ou executar a exclusão imediata e definitiva da sua conta através do botão "Apagar minha conta" dentro do menu de configurações do aplicativo ou enviando uma solicitação para o canal do titular.

7. Exclusão de Conta e Dados via Web

Caso prefira solicitar a exclusão de sua conta sem acessar o aplicativo, ou para usuários que desinstalaram o app, basta enviar um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) abaixo com o assunto "Exclusão de Conta NGB Finances" a partir do e-mail cadastrado. Todos os dados associados serão permanentemente eliminados em até 48 horas úteis.